UE quer proibir redes sociais para menores de 15 anos

O cenário digital para as próximas gerações está prestes a mudar drasticamente na Europa, com reflexos que podem ser sentidos em todo o mundo, inclusive no Brasil. A União Europeia está estruturando o chamado EU Kids Act, uma proposta legislativa que pretende impor barreiras rigorosas ao acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de vídeo, jogos online e até chatbots de inteligência artificial.

Um sistema de acesso baseado na idade

Diferente de propostas de outros países que sugerem um bloqueio total para menores, a abordagem europeia é escalonada. O rascunho do projeto prevê que apenas jovens a partir dos 15 anos tenham autonomia para criar contas em plataformas digitais. Para a faixa entre 13 e 14 anos, o acesso seria permitido apenas por meio de "contas introdutórias" — versões limitadas dos aplicativos que exigem autorização expressa dos pais e oferecem ferramentas nativas de controle de tempo e supervisão.

Já para as crianças entre 3 e 13 anos, a regra é ainda mais restritiva: elas só poderiam acessar serviços especificamente classificados como adequados para o público infantil, e sempre sob monitoramento total dos responsáveis. Para garantir que essas regras não fiquem apenas no papel, a Comissão Europeia estuda o lançamento de um aplicativo oficial de verificação de idade, evitando que menores burlem o sistema com datas de nascimento falsas.

O fim dos recursos viciantes

Um dos pontos mais profundos da proposta não é apenas quem acessa, mas como o serviço funciona. O EU Kids Act introduz o conceito de "segurança por design". Isso significa que as empresas de tecnologia seriam obrigadas a remover mecanismos que estimulam o comportamento viciante em menores. Recursos como a rolagem infinita (infinite scroll), notificações artificiais em horários inapropriados e sistemas de recompensas que prendem a atenção do usuário por longos períodos estariam na mira da lei.

Além disso, a privacidade seria o padrão absoluto. Contas de menores teriam, obrigatoriamente, configurações de privacidade máximas ativadas, proibindo que desconhecidos entrem em contato com esses jovens. Os algoritmos de recomendação também precisariam ser recalibrados para evitar que o público jovem seja exposto a conteúdos nocivos ou desproporcionais para sua maturidade.

O que isso muda para o pequeno negócio?

Embora pareça uma discussão restrita às gigantes de tecnologia, essas mudanças impactam diretamente quem usa o marketing digital para vender. Se você possui um pequeno negócio que foca no público jovem ou adolescente, o alcance orgânico e as estratégias de anúncios em redes sociais podem passar por uma transformação profunda. O público consumidor do futuro terá uma relação menos dependente e mais vigiada com as telas.

Além disso, empresas que desenvolvem seus próprios softwares ou interfaces digitais devem ficar atentas ao movimento de "segurança por design". O que começa na Europa costuma virar tendência global, como vimos com a LGPD no Brasil, inspirada na regra europeia. Priorizar a ética no uso da tecnologia e a transparência com os dados dos usuários deixa de ser um diferencial e passa a ser uma necessidade de sobrevivência no mercado digital.

Próximos passos e fiscalização

A proposta, apoiada por lideranças como Ursula von der Leyen, ainda passará por rodadas de negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros. Para financiar a fiscalização, as próprias plataformas devem pagar uma taxa de supervisão. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a 6% do faturamento global das big techs, mostrando que o bloco europeu não está disposto a ser flexível com a segurança da infância no ambiente virtual.

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